19/07/2013 - 11:47
Novas regras paras o uso de cercas eletrificadas
Medidas deverão ser adotadas tanto para o meio rural e para a cidade.
Redação
Senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), durante sessão na última quarta-feira (17), deram um passo para consolidar normas que padronizem a utilização de cercas eletrificadas ou energizadas, reduzindo assim os riscos de morte no país.
Segundo informações publicadas pela Agência Brasil, pelas regras previstas no projeto de lei aprovado pelos parlamentares, tanto no meio rural quanto nas cidades, as cercas terão de ser instaladas em altura compatível a finalidade de proteção da área para reduzir o risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias próximas.
O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo em corrente contínua, com amperagem que não seja mortal.
A proposta que ainda terá que um turno suplementar de votação, estágio que permite a apresentação de emendas ao projeto, também obriga que o proprietário do imóvel instale placas de aviso sobre a existência da cerca elétrica que sejam compreensíveis para qualquer pessoa, inclusive quem não sabe ler ou escrever.
As multas variam entre R$ 5 e R$ 10 mil para proprietários que não cumprirem os requisitos.
Depois da votação suplementar na CAS, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados
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