20/03/2014 - 14:32

Fisco adiou para outubro cobrança do eSocial

A Receita Federal atendeu os pedidos das empresas e adiou novamente a implantação do programa de Escrituração Fiscal Digital Social (eSocial), que estava prevista para junho.

Divulgação

eSocial

As empresas optantes do sistema de lucro real, com receita anual acima de R$ 78 milhões, agora serão obrigadas a iniciar a transmissão dos dados em outubro, substituindo as guias de recolhimento a partir de janeiro. As empresas com faturamento inferior a esse total serão obrigadas a informar pelo eSocial apenas em janeiro. Esta ? a terceira prorrogação do prazo, que já havia sido transferido de janeiro para abril e depois para junho.

O eSocial ? temido pelas empresas porque vai obrigá-las a oferecer a órgãos do governo federal, em tempo real, dados detalhados sobre a folha de salários, impostos, previdência e informações relacionadas aos trabalhadores, que vão desde admissões at? sua exposição a agentes nocivos à saúde.

Al?m da preocupação sobre como estabelecer informações dispersas em vários departamentos, o receio das companhias ? que o eSocial possa resultar em um aumento no número de autuações, fiscais e trabalhistas. Parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já conta com áreas fiscal e contábil, o eSocial tem um manual de mais de 200 páginas e um conjunto de mais de 20 tabelas, a maioria com centenas de itens a serem preenchidos.

O prazo foi adiado novamente, de acordo com nota da Receita Federal, porque a equipe de gestão do eSocial, composta por representantes dos minist?rios da Previdência e do Trabalho, do Conselho Curador do FGTS e da Receita, decidiu atender o pleito das empresas para permitir uma melhor adaptação ao novo sistema. O adiamento se deu ainda por razões operacionais: o comitê gestor ainda não concluiu a Qualificação Cadastral dos Trabalhadores, o primeiro passo para alimentar o programa.

"Todas as entidades pediram esse adiamento porque entramos em um processo terrível, de excessiva burocratização, que pode trazer distorções no futuro", explicou Rog?rio Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo. "Isso vai promover uma ingerência de tal forma na vida das pessoas e das empresas como não existe em lugar nenhum do mundo", concluiu Amato.

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