Prazo para declaração do ITR termina dia 30 de setembro

Termina no dia 30 de setembro o prazo para que proprietários rurais ou possuidores de imóveis rurais enviem à Receita Federal a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR), exercício 2016.

São obrigados a declarar o ITR a pessoa física ou jurídica proprietária, exceto a imune ou isenta, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores.

O ITR poderá ser pago em at? quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, desde que nenhuma delas seja inferior a R$ 50,00. Se o valor do imposto apurado for inferior a R$ 100,00 deverá ser pago em quota única.

Quem declarar fora do prazo estará sujeito à multa de de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

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