28/03/2014 - 09:06
Medida que interfere em frigoríficos é excluída de lei
O Congresso não vai mais retirar os benefícios fiscais dados aos grandes frigoríficos nacionais.
O deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), ?relator da Medida Provisória 627 no Congresso, decidiu excluir do texto a revogação de um mecanismo que permite às exportadoras de carne acumular cr?dito equivalente a 50% do que deveriam pagar de PIS e Cofins todas as vezes que compram bois vivos no país.
A retirada do benefício, que não constava das mais de 500 emendas apresentadas por parlamentares, havia sido incluída no texto pelo próprio relator.
O cr?dito ? um valioso instrumento para os frigoríficos como JBS, Marfrig e Minerva. Eles podem usá-lo para abater o que devem de PIS e Cofins em outras operações. Se o valor todo não for usado, as empresas podem at? mesmo pedir o ressarcimento do cr?dito em dinheiro.
At? setembro do ano de 2013, as três empresas, que respondem por 80% das exportações brasileiras de carne, acumulavam estoque de cerca de R$ 3 bilhões em cr?ditos provenientes do benefício.
O mecanismo foi criado no ano de 2009 como forma de aumentar a competitividade das empresas exportadoras de carne bovina no mercado internacional.
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