Pecuaristas associados à ABPO – Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável, podem receber R$ 91,50 a mais por cabeça, por meio do Programa Carne Sustentável do Pantanal, do Governo de MS. A conta é uma simulação e leva em consideração uma vaca de 15 arrobas, nessa situação o pecuarista receberia um incentivo de R$ 112,50, repassaria R$ 21 a outras entidades e ainda colocaria no bolso R$ 91,50.
Os valores que os produtores recebem a mais por animal abatido, são originados nos descontos de ICMS – Imposto sob Circulação de Mercadorias e Serviços, que o Governo do MS proporciona àqueles que se dedicam à produção de animais orgânicos e sustentáveis, recebendo isenção de 67% e 50% do imposto, respectivamente.
O mais comum entre os atuais associados da ABPO é a categoria de animais sustentáveis, que cumprem com as legislações vigentes e que tenham origem no Pantanal, e que podem ser terminados em fazendas certificadas fora da planície pantaneira.
Já o orgânico, exige mais do produtor rural, uma vez que, além de sustentável, os animais não recebem medicamentos alopáticos em prevenções sanitárias e sua dieta deve ser baseada em pastagens naturais livres de defensivos químicos e adubos químicos solúveis, sendo vedado o uso de uréia e grãos transgênicos na suplementação.
O secretário executivo da ABPO, Silvio Balduino, reforça que há suporte técnico para todas as etapas exigidas pelo protocolo e salienta que esse é um formato de pecuária moderna, que veio para ficar. “Na pecuária, assim como em todas as outras atividades produtivas, econômicas e empresariais, a margem vem diminuindo muito ao longo dos anos, tivemos um aumento expressivo nos custos de produção, então, toda remuneração extra possível, é importante e contribui para que você tenha uma melhora na sua rentabilidade final. Por esse ângulo, o incentivo fiscal que o Governo do Estado oferece, se torna um diferencial importante, mas só ele não garante e não salva o produtor, ele precisa ter todo o processo bem delimitado, bem trabalhado dentro da sua propriedade, para que consiga se manter na atividade, de forma rentável”, finaliza.
Há exigências a serem atendidas para o Programa Carne Sustentável do Pantanal, por isso recomendamos a contratação de assistência técnica especializada, que inclusive foi uma exigência dos órgãos governamentais na resolução que normatiza o decreto estadual. “O fio condutor do nosso protocolo contempla alguns elementos básicos. Entre eles, a rastreabilidade e origem dos animais e o processo de certificação por empresa de terceira parte. Faz-se um plano de manejo, de acordo com o protocolo da Carne Sustentável da ABPO, submete-se à certificadora, e após o processo de auditoria o produtor recebe um certificado que tem validade de um ano.
Entre outras questões exigidas pelo protocolo da ABPO, estão a regularidade trabalhista, a regularidade fiscal e ambiental e promoção do ambiente social, que tem por finalidade a valorização das comunidades rurais.
Paulo Cézar Coutinho Almeidinha, é pecuarista em Aquidauana, na Fazenda Nossa Senhora Aparecida e há mais de cinco anos, associado à ABPO. Além desta Fazendas, outras que formam o condomínio, também estão vinculadas á Associação. “Entramos na busca por um mercado que remunerasse melhor o nosso produto, nos associamos à ABPO, obedecendo critérios produtivos que garantam uma carne de extrema qualidade aos consumidores mais exigentes do mercado”.
Segundo Almeidinha, existe um mercado que outros produtores também poderiam usufruir. “Aconselharia a todos os produtores pantaneiros a se associarem à ABPO, os pequenos, médios e grandes produtores. A ideia é de que todos se beneficiem deste programa fomentado pelo Governo do Estado,” explica. “Ainda que nesse primeiro momento os maiores beneficiados são os produtores que conseguem levar seu animal até ao abate final, creio que, com o tempo, pecuaristas invernistas, venham pagar um valor diferenciado pelos animais produzidos na bacia pantaneira, alcançando desta forma os pequenos e médios produtores pantaneiros”.
Ele ainda aponta que na hora de fechar negócio, o programa Carne Sustentável, faz a diferença no bolso. “Acho que toda receita adicional é muito importante para o produtor, temos visto ultimamente um mercado em ascensão na pecuária, com preços firmes do gado magro, mas não podemos esquecer que os custos diretos e indiretos de produção subiram substancialmente também”, destaca Almeidinha, ao lembrar das vantagens de desconto no ICMS.
“Trabalhamos com um protocolo de produção, rastreabilidade e certificação. A certificação é executada por empresa de terceira parte, e o processo todo é auditável, isso já coloca o produtor em um patamar acima, ele entra em sistema produtivo, com um protocolo configurado”, explica Cruzetta.
“No caso do nosso protocolo da ABPO, temos como um dos pontos focais dele, a origem, que deve ser pantaneira. Vinculamos a origem do gado ao bioma, e isso já é uma preparação para um futuro protocolo de Indicação Geográfica, que são reconhecidos e bastante popular na comunidade europeia e nos Estados Unidos. Esse tipo de selo de IG pode inclusive, abrir mercado para nossa carne pantaneira ser comercializada com prêmios interessantes para o produtor. Isso dependerá de acordos comerciais com os elos da cadeia produtiva”, completa o presidente da ABPO, ao considerar os aspectos sociais como um fator preponderante, assim como as questões ambientais.
