28/08/2014 - 17:00
Terceirização de serviços no agronegócio chega ao STF
A terceirização é a transferência de certas atividades da empresa, normalmente denominada como Tomadora de Serviços, para outra empresa distinta e especializada, chamada de Prestadora de Serviços, que fornecerá seus empregados para a realização das atividades da empresa Tomadora dos Serviços.
O setor do agronegócio engrossou no Supremo Tribunal Federal (STF) o movimento contra decisões da Justiça de Trabalho que impedem ou restringem a terceirização de serviços.
Segundo reportagem do jornal Valor, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) entrou com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na qual alega que a aplicação da Súmula nº331 do Tribunal Superior do Trabalho, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, afronta inúmeros preceitos fundamentais da Constituição: valores sociais do trabalho e da livre iniciatimva, por exemplo.
Teresa Arruda Alvim Wambier, advogada da Abag, revela que essa ação permitirá uma discussão com maior alcance do tema.
Leia a reportagem no Jornal Valor.
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