07/07/2014 - 14:08
PL prevê até oito anos de prisão para quem furta e abate animais
O Projeto de Lei define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.
O Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o com?rcio de carne e outros alimentos sem procedência legal, de autoria do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), tem parecer favorável do relator, o deputado federal Espiridião Amin (PP/SC), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto está pronto para votação.?
No parecer, Amin diz que o PL de autoria de Afonso Hamm obedece os requisitos de constitucionalidade formal e material, estando correta a iniciativa legislativa.
O relator diz que se trata de uma mat?ria de grande relevância para ordenamento jurídico a providência de definir como furto qualificado aquele praticado contra animais.?
?“O crime de abigeato, ou furto de animais, não causa danos só ao produtor, mas a toda a sociedade, pois quando não há garantia da origem do alimento, a saúde humana expõe-se a danos de toda ordem?”, argumenta.
Hamm salienta que o texto propõe pena de dois at? oito anos de prisão para quem furta e abate ilegalmente animais, al?m de responsabilizar quem vende o produto.?
Informações Assessoria de Imprensa
COMENTE ESTA NOT?CIA
CURTIU O NOT?CIAS DA PECU?RIA?
MAIS NOT?CIAS
07 de Julho de 2014
18:00
17:04
16:00
15:09
13:06
11:00
10:31
10:03
09:02
08:41
Publicidade
Publicidade
ACOMPANHE NO FACEBOOK