26/03/2014 - 08:02

Matadouros municipais são alvos do Ministério Público

Prefeituras brasileiras em quase todos os Estados do país ainda são responsáveis pelo suprimento de carne bovina à população.

Acervo Notícias da Pecuária

Carne bovina

O difícil acesso a muitos municípios, do sertão nordestino ou no interior de São Paulo, e o volume de entrega considerado baixo os excluíram do mapa de distribuição de grandes frigoríficos, jogando para o poder público a tarefa de abater bois.

Há no país pelo menos 810 abatedouros registrados com inspeção municipal, isto ?, o boi ? comprado, abatido e consumido somente no município. Desses, 85,9% estão nas mãos de Prefeituras e os 14,1% restantes com a iniciativa privada. Em alguns Estados, o número de matadouros municipais públicos ? a totalidade, caso de Alagoas, ou quase a totalidade, como em Pernambuco, onde apenas seis de seus 129 matadouros locais são particulares, e no Ceará, com 117 estabelecimentos municipais, 106 deles atrelados a prefeituras.

Específico ao cenário rural do início do s?culo passado, os "matadouros de boi" vinculados ao poder local não parecem causar estranhamento à população, mas suscitam uma s?rie de dúvidas ?ticas, sanitárias e ambientais que começam agora a ser questionadas mais intensamente pelo Minist?rio Público Estadual (MPE) e pelo Minist?rio Público do Trabalho (MPT). Para essas representações, os desrespeitos à lei são generalizados, crônicos e alarmantes.

"? assustador o que se vê nesses locais. ? uma realidade incompatível com os dias de hoje", lamenta Luis Henrique Rafael, procurador do Minist?rio Público do Trabalho de Bauru, que abrange mais de cem cidades do interior paulista. Depois das inspeções iniciadas em 2013 por meio de denúncias da sociedade civil, os Minist?rios Públicos do Trabalho de São Paulo e de Minas Gerais abriram investigações contra dezenas desses estabelecimentos, quatro foram fechados só na região de Bauru.

Os procuradores identificaram desde serrotes enferrujados utilizados para desmembrar bois at? a presença de crianças e animais dom?sticos próximos à área de abate. O descarte de sangue e restos bovinos em rios ? outra contravenção ambiental comum nos estabelecimentos.

Segundo o MP, talvez a principal explicação para esse quadro, seja a auto-fiscalização: servidores municipais da Vigilância Sanitária são os responsáveis legais pela inspeção dos matadouros municipais. "As Prefeituras podem manter elas próprias suas unidades de abate ou arrendar a terceiros. De qualquer maneira, quem vai querer se indispor com a Prefeitura ou um parceiro da Prefeitura?", questionam os procuradores do Minist?rio Público do Trabalho.

Isso se tornou possível a partir de 1989, com a promulgação da lei nº 7.889, que criou o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), na tentativa de desburocratizar os processos e dar celeridade aos abates. A medida transferiu a competência da fiscalização sanitária e t?cnica de matadouros a municípios e Estados.

"At? então, a inspeção sanitária era federal ou não era. Agora, a lei nos impede de qualquer ingerência nessas esferas. Nós só entramos no matadouro por ordem de um juiz ou a pedido do próprio município", explica Luiz Marcelo Martins Araújo, coordenador geral de inspeção do Minist?rio da Agricultura.

O conflito de interesses entre o poder público e o privado ? outra questão que preocupa. Em pequenas localidades não ? raro o prefeito ser tamb?m pecuarista e fornecer o gado bovino ao matadouro da cidade, ou um parente dele, ou, ainda, um doador de campanha. Os autos de investigação mostram tamb?m situações em que o matadouro ? aberto aos domingos só para garantir o churrasco de amigos do prefeito.

"Nem no passado, muito menos nos dias atuais, existe justificativa t?cnica ou jurídica que sustente a execução da atividade de abate de animais por conta de um município. A atividade não se insere no rol de serviços essenciais à população; logo, ? uma atividade essencialmente privada. Só pode sofrer interferência do poder público quando houver violação às normas relativas à vigilância sanitária, segurança no trabalho e meio ambiente", relata o procurador Rafael.

Responsável pelo abate de 2,3 milhões de cabeças de bois no ano de 2012, de um total de 29 milhões de cabeças abatidas no país, os matadouros municipais podem ser uma ameaça à saúde pública, principalmente aqueles com condições sanitárias precárias. Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que os matadouros abasteceram quase 26 milhões de brasileiros residentes nas 810 localidades com abate municipal. A carne que saiu dessas instalações, muitas delas insalubres, foi diretamente para a mesa desses consumidores finais.

Um levantamento realizado no ano passado pela organização não governamental Amigos da Terra corrobora essa constatação. Intitulado "Radiografia da Carne", o trabalho da ONG alerta para o fato de que boa parte desses estabelecimentos passou a funcionar sob influência de interesses e ingerências político-econômicas, em detrimento das condições sanitárias apropriadas. "Há uma situação de inconformidade sistemática, atingindo cerca de 80% dos empreendimentos", afirma o estudo.

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Valor Econômico

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