05/05/2014 - 15:15
ITR será tema de debate na Câmara Federal
A fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) será uma das pautas de reunião na próxima terça-feira, em Brasília (DF).
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate, nesta terça-feira (6), a celebração de convênios, entre a Receita Federal do Brasil e diversos municípios e o DF, com o objetivo de delegação das atribuições de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O debate foi proposto pelo deputado Josu? Bengtson (PTB-PA). Segundo ele, esses convênios permitem o aumento da arrecadação dos municípios e a aplicação da receita adicional em investimentos no meio rural. No entanto, diversos municípios vêm adotando tabelas de valoração para as propriedades que não correspondem à realidade, onerando de maneira injusta produtores rurais.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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