Entidades criam site para tirar dúvidas do acordo com a Monsanto
A Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso ?– Famato, Aprosoja e Sindicatos Rurais, criaram um site com o intuito de tirar as dúvidas dos produtores rurais, quanto ao acordo com a multinacional Monsanto. No portal constam todos os termos do acordo e como o produtor rural pode solicitar dos valores pagos indevidamente nas safras passadas.
Entenda:
?A Famato ?– Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso ?– em parceria com os Sindicatos Rurais, protocolou em setembro de 2012 a ação coletiva junto à Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Coletiva da Comarca de Cuiabá. A ação foi baseada em estudo t?cnico e jurídico que confirma que o direito de propriedade intelectual relativo à tecnologia Roundup Ready (RR), de titularidade da empresa Monsanto, venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-a de domínio público. Desta forma, a cobrança de valores por parte da empresa pelo uso desta tecnologia, tanto a título de royalties quanto a título de indenização, ? indevida. A ação coletiva busca a suspensão desses pagamentos, bem como a devolução, em dobro, dos valores já pagos indevidamente.
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O site para tira dúvidas ?: www.royaltiessoja.com.br, onde o produtor tem acesso a todos os pontos do acordo com a multinacional
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