O governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto que regulamenta o Proacap - Programa de Atualização do cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos.
O cadastro, obrigatório para os produtores rurais do Estado, é dividido em duas etapas. Na primeira, produtores atualizam seu estoque efetivo de bovinos e, caso haja divergência nos números declarados com o que há na ficha sanitária, haverá incidência de taxa por cabeça. A segunda fase é uma atualização cadastral da FAC (Ficha de Atualização Cadastral), que será feita on-line.
Segundo informações do governo, o cadastro deve ser atualizado até o dia 31 de maio de 2020 para quem possui estoque de animais bovinos e bubalinos em 2019 e para quem tem arrendamento, comodato ou cessão de posse e que tenha estoque de animais neste ano. Demais produtores podem realizar a atualização cadastral até o dia 30 de setembro de 2020.
Após o fim do prazo a Iagro vai notificar os produtores sobre o resultado do processamento de informações e havendo infração, poderá acarretar em multa.
O cadastro pode ser feito on-line no portal e-CAP (Cadastro Eletrônico da Agropecuária), no site www.icmstransparente.com.br.
