03/12/2012 - 12:25

Taxa para inspeção veicular em CG será discutida na Assembleia

O deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa subiu na tribuna durante sessão plenária desta quinta-feira (29/11) para cobrar providências da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Grande a respeito da cobrança de taxa de R$ 65 para inspeção veicular.

O valor consta no Edital de Concorrência Nº 136/2012, do processo administrativo Nº 81.092/2012-19, da prefeitura da Capital.

A empresa contrata para realizar o serviço deverá receber o valor estimado de R$ 500 milhões para atuar durante 20 anos.

?“São R$ 503 milhões de reais por 20 anos, R$ 25 milhões por ano e mais de R$ 2 milhões mês. A taxa cobrada passa de R$ 65 reais por automóvel. Estão criando imposto e não discutiram isso com a sociedade?”, disse Paulo Corrêa.

A obrigatoriedade da inspeção veicular para todo o País foi aprovado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente há 13 anos, com o objetivo de fiscalizar a emissão de gazes liberados pelos carros.

No entanto, o programa de inspeção só ? obrigatório para municípios com frota superior a três milhões de veículos.

Segundo Paulo Corrêa, embora o controle de gases e ruídos emitidos pelos veículos seja importante, ? necessário discutir o assunto sociedade.

?“Para criar imposto novo tem que se discutir com a sociedade. Al?m de todas as despesas do final e início do ano ainda vamos ter que pagar em torno de 65 reais por veículo para ver se ele está poluindo ou não. São 10% do salário mínimo, quando em são Paulo o valor cobrado ? zero. No caso dos veículos reprovados os proprietários deverão pagar meia tarifa, tendo um prazo de 20 dias para regularizar a situação e pagar os outros 50% da taxa. Isso ? uma vergonha. E o Bernal? Sabe disso??”, questionou o 1º Secretário da Assembleia.

Paulo Corrêa ressaltou ainda que como deputado estadual se preocupa com as questões referentes ao município, e que por isso vai cobrar providências de outros órgãos.

?“Não tiro a competência da Câmara Municipal de Campo Grande, mas faltam 20 dias para essa concorrência e eu não vi nenhum dos vereadores falar sobre isso. Então, tenho base em Campo Grande e tenho que defender o interesse da nossa população. To cobrando a sociedade civil organizada. Cadê a OAB? Cadê a Federação das Indústrias? Cadê a Famasul? Cadê os sindicatos rurais? Se a gente não puder trazer esse assunto aqui e se a gente não puder dizer para a Câmara que nós estamos querendo que ela se pronuncie, então não tem conflito de interesse. Tem o conflito da não discussão, da omissão?”, explicou.

Assessoria de Imprensa

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