??De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas de suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas.
?No processo encaminhado ao Supremo, um grupo de mais de 20 deputados pediu uma liminar para suspender a instauração da comissão destinada a discutir a PEC, assim como a tramitação da proposta.
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Interferência indevida
?Ao negar o pedido, Barroso afirmou que seria ?“uma interferência indevida?” do STF no Congresso Nacional. ?“Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional?”, afirmou o ministro, na decisão. ?“Seria prematuro o Judiciário se interpor em um processo que está em estágio inicial de tramitação, antes mesmo de as Casas legislativas terem tido a oportunidade de amadurecer o debate público correspondente?”, acrescentou.
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Os deputados argumentaram que a tramitação da PEC 215 violaria o artigo 60 da Constituição Federal, que impede a ?“deliberação de proposta de emenda?” que possa abolir direitos e garantias individuais ?– segundo o grupo, o artigo inclui os direitos dos índios à terra. Tamb?m alegaram que o objetivo da PEC seria favorecer Estados e pessoas interessadas economicamente na exploração das terras indígenas.
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