Deputado de MS promove reunião para discutir Lei dos Produtores de Água

O Deputado Estadual Paulo Corrêa realiza nesta terça-feira (14), em Campo Grande (MS),  reunião com ambientalistas e produtores rurais para discutir a Lei Nº 5.235, sancionada no último dia 17 de julho e que autoriza o Estado a recompensar quem colabora com a conservação e recuperação ambiental.

O encontro está marcado para as 15h, no Plenárinho Deputado Nelito Câmara, Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Apelidada de Lei dos Produtores de Água, a norma está vinculada à Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa, e tem como principais objetivos a recuperação de áreas degradadas, redução do desmatamento, conservação ambiental e incentivo a manutenção desses serviços no Estado, além de disciplinar e fortalecer a atuação do Poder Público Estadual em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.  

Paulo Corrêa explicou que na prática alguns produtores já realizam essas atividades, mas que a lei de sua autoria regulamenta os serviços ambientais e possibilita, tanto aos produtores rurais, quanto a empresas ambientalmente corretas, não só o reconhecimento financeiro, mas também um selo de qualidade ambiental.

“Quero convidar todas as pessoas que defendem o meio ambiente ou tenha interesse pelo assunto, a participar, amanhã às 15h horas, na Assembleia, dessa reunião. A regulamentação visa principalmente premiar o produtor rural, o industrial, que seja consciente e que preserve o meio ambiente, seja com a produção de água, seja na preservação das nossas riquezas ambientais. Vamos discutir também como será feito o pagamento desses serviços”, disse. 

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