Artigo ?– Integração: mais um avanço nas relações do campo

Reunindo as mais importantes entidades do agronegócio brasileiro, a Faesc sediou importante encontro para discutir o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e que definirá as regras para os sistemas de integração entre produtores e agroindústrias. Essa foi mais uma fase das negociações, ainda em andamento. ? o processo democrático de evolução de ideias. Acreditamos que pela discussão alcançaremos um modelo que agrade todos os empresários rurais e a agroindústria. O tema ? complexo porque abrange vários setores, como tabaco, frangos, suínos, perus, laranja, tomate, etc.

Defendemos o estabelecimento de um marco legal para as integrações e de garantia e segurança jurídica para produtores e agroindústrias, pois falta mat?ria específica para tratar do tema no ordenamento jurídico brasileiro e o Código Civil não consegue prever as particularidades deste tipo de relação na agropecuária.

O sistema integrado de produção suína e avícola ? uma parceria que há mais de 50 anos une criadores de suínos e de frangos e agroindústrias em território catarinense. ? exitosa e deve ser mantida, com a garantia do equilíbrio e justiça econômica de ambos os lados, para que fortaleça a economia dos municípios e fixem-se a família rural no campo, amenizando o êxodo rural.

A integração tem como base um contrato firmado entre produtor rural e indústrias processadoras, sendo muito presente na avicultura e na suinocultura. O Sistema de Integração estabelece uma relação entre dois empreendedores de um lado o produtor rural que se integra ao Sistema, participando com as instalações, equipamentos, energia el?trica, água e manejo, e a Integradora que pode ser uma agroindústria, que participa com os animais de alto desenvolvimento gen?tico, ração com a mais moderna tecnologia de alimentação animal, medicamentos e transporte. Por meio do contrato, o produtor rural se responsabiliza por parte da etapa de produção numa cadeia produtiva. O volume produzido ? repassado à agroindústria, como mat?ria-prima a ser processada e industrializada para transformar-se em produto final.

O projeto em discussão define os itens básicos que os contratos devem conter, com obrigações e responsabilidades das duas partes, garantindo mais transparência para as relações. Divide alguns riscos inerentes à atividade, como as questões ambientais, o descarte de embalagens e questões sanitárias. Outra inovação do projeto ? a criação de um canal de diálogo paritário entre produtores e agroindústria, o que resultará no equilíbrio das decisões dos sistemas de integração, bem como a conciliação de conflitos. A proposta ? que possíveis impasses sejam solucionados antes que as partes recorram à justiça. ? mais um avanço nas relações de produção no campo.

Autor: Jos? Zeferino Pedrozo
Presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC)