Aprovado projeto que cria programa de pagamento de serviços ambientais em MS

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram por unanimidade na sessão realizada no dia 21 de junho da Assembleia Legislativa de Mato do Estado (ALMS), o Projeto de Lei 188/2016, de autoria do deputado Paulo Corrêa, que cria o Programa Estadual de Pagamento de Serviços Ambientais (PESA), o Fundo Estadual para pagamento do PESA e estabelece as diretrizes e ações da Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais.

Foram 18 votos favoráveis e agora o projeto segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja.

Com a aprovação, o Estado fica autorizado a recompensar financeiramente ou por meio de algum outro benefício, todos os cidadãos que de alguma forma contribuírem para a preservação e recuperação de áreas ambientais, e que beneficiem a população em geral.

O sistema de PSA faz parte do conjunto de medidas que o Brasil propôs para cumprir as metas do Acordo de Paris sobre mudança do clima.

No Mato Grosso do Sul a proposta começou a ser discutida com a aprovação da Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa, em 2014.

Para o autor das duas propostas, o Pagamento de Serviços Ambientais é um avanço para Mato Grosso do Sul, uma vez que o Estado já é reconhecido por suas belezas naturais e por ter 60% do seu território ocupado pelo Pantanal.

“Já existem muitas pessoas que cuidam do meio ambiente, e nós reconhecemos, mas até hoje nada era feito. A partir de agora, quem preservar o meio ambiente, poderá ser recompensado pelo Estado. Com a aprovação desse projeto, Mato Grosso do Sul sai na frente, porque cria uma consciência ambiental no cidadão. Agora o governo do Estado vai regulamentar isso e encontrar a melhor forma de fazer a compensação”, explicou Paulo Corrêa.

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