25/04/2014 - 10:02

Agricultores são beneficiados com a criação do Fundo de Terras

Lei aprovada esta semana no Congresso estabelece maior tempo de carência para começar a pagar financiamento para aquisição de terra.

Divulgação

Ministério do Desenvolvimento Agrário

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 362/2006 garantiu avanços para os agricultores familiares. O projeto prevê a criação de um Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra).?

Com isso, será possível oferecer mais tempo de carência para começar a pagar terra, prazo de 35 anos para pagá-la e a possibilidade de utilizar o Cr?dito Fundiário para financiar a compra das áreas de outros herdeiros são alguns dos ganhos para a categoria depois da aprovação da mat?ria na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção presidencial.

Proposto pelo Minist?rio do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2006, o projeto altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.?

De acordo com Adhemar Almeida, secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), essa conquista ? resultado do empenho de todos os parlamentares comprometidos com a agricultura familiar, bem como do esforço conjunto e da mobilização dos movimentos sociais de trabalhadores rurais e da agricultura familiar, parceiros importantes do Programa Nacional de Cr?dito Fundiário (PNCF). "Parabenizamos o parlamento brasileiro e, em especial, os agricultores familiares pela aprovação. Nós, do MDA, vamos fazer a nossa parte, propondo os melhoramentos no Programa Nacional de Cr?dito Fundiário que a medida aprovada permite", afirmou o secretário.

O PL propõe outra importante mudança no que diz respeito ao teto de renda e patrimônio, antes um limitador para que agricultores tivessem acesso ao Cr?dito Fundiário, pois os parâmetros datavam de 1998 e já não atendiam à realidade atual. A partir da aprovação, estes não mais serão definidos pela Lei Complementar, mas sim, por regimento, adequando-se à realidade dos estados.

Ao impedir a venda entre herdeiros, a lei acabava favorecendo a venda da propriedade e, consequentemente, a migração dos agricultores, na sua maioria jovens, para as cidades. A aprovação do PL 362, lembrou Almeida, reforça o PNCF com uma importante opção de acesso à terra para a juventude, pois ao financiar a sucessão da propriedade ele contribui para a permanência do jovem no campo e para a consolidação do regime de propriedade da agricultura familiar.

Segundo Adriano Gelsleuchter, secretário de Agrária e de Juventude da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), esta ? mais uma conquista do movimento sindical, que vem melhorar a vida dos agricultores familiares, em especial a da juventude rural. ? da mesma opinião o secretário de Política Agrária da Contag, Zenildo Xavier, que entendeu a aprovação do PL como uma importante conquista. ?“Foram anos de luta e de articulação para chegarmos a essa tão sonhada aprovação. Nossa expectativa agora ? de avançar no Programa Nacional de Cr?dito Fundiário?”, destacou Xavier.

Para La?cio Vieira, coordenador nacional da Pastoral da Juventude Rural, vê como um avanço para os jovens rurais a aprovação do PL 362. ?“? uma luta de vários movimentos que, em conjunto com o governo, sensibilizou o Congresso Nacional na aprovação desta importante Lei, que vem contribuir para permanência digna do jovem na terra?”, comentou.

Conforme Lázaro de Sousa Bento, da secretaria de Gestão e Finanças da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/Brasil), havia uma expectativa da entidade para a aprovação deste Projeto de Lei. ?“Esta ?, sem dúvida, uma conquista dos movimentos, pois al?m do avanço que o PL 362 vai permitir no PNCF (com o aumento dos prazos de pagamento e carência), a legislação possibilita ainda a compra entre herdeiros, o que contribui para a permanência do agricultor familiar no campo?”, encerrou Bento.

Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA

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