Notícias da Pecuária
Notícias sobre agronegócios, agricultura, pecuária e meio ambiente - 22 de Novembro de 2017
07/11/2017 - 10:00

Medida Provisória que renegocia dívidas rurais pode ser votada hoje

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 793/17, que institui o parcelamento das dívidas dos produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), tenta novamente votar o parecer da relatora, deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
A comissão reúne-se a partir das 15 horas, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.

A MP recebeu 745 emendas de parlamentares e Tereza Cristina acatou várias delas, sugerindo diversas mudanças no texto original do Executivo. Uma delas diz respeito ao valor que o produtor terá que pagar ao aderir ao programa. A MP exige o pagamento de pelo menos 4% da dívida consolidada em até quatro parcelas mensais. O parecer, no entanto, exige uma entrada de apenas 1% do total da dívida. 

A gente viu que com 4%, seria muito pequena a adesão dos produtores neste momento", justificou a relatora.

Tereza Cristina recomenda outras mudanças na medida provisória. Ela estende o parcelamento às cooperativas; amplia o prazo de adesão ao programa de 29 de setembro para 20 de dezembro de 2017; e reduz o valor das multas pagas pelos devedores. De acordo com a MP 793, o desconto é de 25%. A relatora propõe anistia total.
Informações Agência Câmara Notícias
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