Notícias da Pecuária
Notícias sobre agronegócios, agricultura, pecuária e meio ambiente - 20 de Julho de 2019
30/06/2017 - 09:00

Frigoríficos poderão ser multados em até R$ 500 mil por irregularidades sanitárias

Além da multa, a lei prevê ainda outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.
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Foi aprovado na última quarta-feira (28), pela comissão mista a Medida Provisória 772/17, que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o valor máximo de multa a ser aplicada a frigoríficos que infringirem a legislação sanitária.

A proposta altera a Lei 7.889/89, que trata da inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal. 

Além da multa, a lei prevê ainda outros tipos de penas, como advertência, apreensão de mercadorias e até interdição do estabelecimento.

A MP segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Com informações Agência Câmara
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