Notícias da Pecuária
Notícias sobre agronegócios, agricultura, pecuária e meio ambiente - 20 de Julho de 2019
20/12/2012 - 13:00

Deputado de MS vota contra projetos de lei do Fundersul e da TFRM

Contrário a criação de novos impostos, o deputado estadual de Mato Grosso do Sul, Paulo Corrêa, votou contra a aprovação dos projetos de lei 193/12 e 196/12, de autoria do Poder Executivo, durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas na última terça-feira (18).
O Projeto de Lei 196/12, aprovado em primeira e segunda votação, altera e acrescenta dispositivos à lei 1963, que cria o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado) e dispõe sobre diferimento de ICMS de produtos agropecuários e sobre crédito presumido em operações de abate.

Já o Projeto de Lei 193/12, também aprovado em primeira e segunda votação, institui a TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração, Transporte e de Aproveitamento de Recursos Minerários) e o CERM (Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Extração e de Aproveitamento de Recursos Minerários). 

Único parlamentar a votar contra os dois projetos, Paulo Corrêa explicou que tanto o Fundersul quanto o TFRM vão gerar prejuízos para a população. “Sou contra a criação de qualquer novo imposto”, reafirmou. 



Informações Assessoria de Imprensa
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